18/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:01

Expedição de Mandado.
18/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004506-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Terezinha Gato - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e declaro inexigível o empréstimo de n.° 950001245007 e os PIX parcelados, no cartão de crédito, e os encargos deles decorrentes.

Eventuais descontos/pagamentos realizados pela autora a tais títulos devem ser restituídos a ela autora, bem como os valores relativos às transferências via PIX da conta corrente, também fraudulentas, tudo de forma simples, compensando-se a compra no débito, de R$ 2.700,00, com o liberado no empréstimo (R$ 2.578,00), já que o valor liberado foi utilizado na operação, devendo o banco restituir somente o excedente (R$ 122,00) referente à operação.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente desde cada desembolso pelo IPCA, e acrescida de juros moratórios da SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo, desde a citação.

Na efetivação do débito posteriormente à citação, os juros correrão do débito.

Por danos morais, pagará o réu a quantia de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença, e juros de mora da SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo, desde a citação.

Maiormente sucumbente, condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Considerando o teor desta sentença CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA solicitada na petição inicial e DETERMINO à parte requerida obste as cobranças inerentes ao cartão de crédito onde foram realizadas as transações de PIX parcelados (final 1034) e os descontos na conta bancária da autora inerente ao empréstimo sejam cancelados.

Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, em observância ao teor da Súmula 410 do C.

STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer).

P.I.C. - ADV: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 342245/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 11:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 00:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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