15/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012321-64.2010.8.26.0019 (019.01.2010.012321) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ("TWIN") - Levi Alves da Rocha e outros -

VISTOS.

Pleiteou o exequente a pgs. 209/214, o reconhecimento de fraude à execução na doação feita pelo executado LEVI e sua esposa NOEMI, do imóvel objeto da matrícula nº 30.096 do CRI de Santa Bárbara D'Oeste - SP, aos 16/01/2015, em favor de seus parentes.

Instados a se manifestar, os donatários e mantiveram inertes.

O executado LEVI, ao seu turno, defende a impenhorabilidade do bem em questão, eis que lhe serve de moradia; argumentou que ainda que seja reconhecida a fraude à execução, o bem não deixará de ser impenhorável. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

Por primeiro, analiso a alegação de impenhorabilidade do bem imóvel deduzida pelo executado que, se acolhida, prejudicará a análise da alegada doação do bem em fraude `\ execução.

Pois bem, a prova documental encartada aos autos pelo executado, revela que há longa data ele reside no aludido imóvel com sua esposa NOEMI.

Há provas de que desde o ano de 2009, antes mesmo do ajuizamento da ação de execução, ele residia no imóvel em questão.

Desse modo, não há que se cogitar em mudança fraudulenta para o imóvel para tão somente alegar a sua impenhorabilidade, eis que antes mesmo do aforamento da demanda executiva, nele já residia.

Ademais, a doação do imóvel com reserva de usufruto para si, revela que o executado continuou residindo no local mesmo após o ato gracioso.

Enfim, ainda que doado o bem, não perdeu ele a sua natureza impenhorável, de maneira que o eventual decreto de fraude à execução seria de todo inócuo, eis que bem, de uma forma ou de outra, não poderia ser constrito ...

Do exposto, RECONHEÇO a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da matrícula nº 30.096 do CRI de Santa Bárbara D'Oeste - SP e, por conseguinte, DOU POR PREJUDICADA a análise da alegada fraude à execução.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o quanto necessário ao levantamento da constrição, se o caso.

Int. - ADV: RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 229862/SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:32

Expedição de Carta.
18/10/2024 19:32

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 23:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 11:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:51

Expedição de Carta.
28/03/2023 10:27

Expedição de Carta.
21/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 17:24

Expedição de Carta.
02/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:57

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:57

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 16:23

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:09

Expedição de Carta.
25/07/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:22

Juntada de Ofício
24/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 15:57

Expedição de Carta precatória.
27/04/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
11/01/2022 20:10

Expedição de Carta.
07/12/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:14

Expedição de Ofício.
14/06/2021 16:30

Decisão
31/05/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2020 15:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2020 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:00

Reativação de Processo Suspenso
06/11/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2019 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 09:16

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/01/2019 15:19

Arquivado Provisoriamente
25/01/2019 15:18

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2018 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2018 15:01

Conclusos para despacho
28/11/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 16:47

Conclusos para despacho
11/09/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2017 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2017 11:34

Decisão
21/06/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 14:03

Recebidos os autos do Advogado
05/04/2017 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/03/2017 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 17:01

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
09/12/2016 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 14:28

Disponibilizado no DJE
25/10/2016 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2016 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 14:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/12/2015 09:43

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/10/2015 13:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 16:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/08/2015 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 16:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 12:10

Proferido Despacho
20/07/2015 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2015 14:40

Bloqueio/penhora on line
23/03/2015 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 17:33

Reativação do Processo
20/02/2015 10:36

Expedição de Ofício.
09/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/01/2013 17:34

Arquivamento
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
06/07/2012 00:00

Despacho Proferido
01/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
02/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
01/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2011 00:00

Despacho Proferido
24/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
13/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/08/2011 00:00

Aguardando Providências
04/08/2011 00:00

Aguardando Providências
28/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2011 00:00

Aguardando Conferência
10/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/06/2011 00:00

Despacho Proferido
03/06/2011 00:00

Aguardando Providências
02/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/05/2011 00:00

Despacho Proferido
26/05/2011 00:00

Aguardando Providências
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
01/09/2010 00:00

Despacho Proferido
26/08/2010 00:00

Aguardando Providências
09/08/2010 18:39

Recebimento de Carga
09/08/2010 13:37

Carga à Vara Interna
05/08/2010 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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