TJSP - 0004826-71.2017.8.26.0520

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB: 213227/SP

CPF *86.***.*95-46

ANDRE CARLOS DOS SANTOS

OAB: 378973/SP

CPF *97.***.*76-47

TALITA ESPINDOLA RODRIGUES SIMOES

OAB: 384655/SP

CPF *25.***.*44-37

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO PADRE LEONARDO NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004826-71.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS EMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls. 399: Expeça-se mandado.

    Int. - ADV: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 378973/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), TALITA ESPÍNDOLA RODRIGUES SIMÕES (OAB 384655/SP)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 12:42

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 18:03

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:40

    Apensado ao processo

  • 23/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 20:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 20:06

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:22

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 10:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:52

    Cancelado o Documento

  • 15/03/2022 17:32

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:12

    Decisão

  • 21/02/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 20:07

    Decisão

  • 29/11/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:25

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2020 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2020 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2020 08:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 19:32

    Concedida Progressão de regime

  • 24/09/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2020 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2020 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 17:15

    Decisão

  • 28/01/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:55

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 14:30

    Apensado ao processo

  • 09/05/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 14:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/02/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:14

    Apensado ao processo

  • 14/12/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2018 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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