TJSP - 0042736-53.2025.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0042736-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1100562-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Psiquiatria - Integrativa Crivelaro Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Vistos.
Cuida-se de pedido de cumprimento de tutela provisória, que se processa segundo as regras que disciplinam o cumprimento de sentença (CPC, art. 519).
Diga a parte ré sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer imposta em tutela antecipada, comprovando, mediante documentos, que lhe deu tempestivo cumprimento, sob pena de aplicação da pena prevista, sem prejuízo da imposição de nova sanção ou adoção de outras medidas coercitivas.
Por outro lado, tratando-se de cumprimento provisório de tutela antecipada, fica a parte autora desde logo advertida de que, ainda que venha a ser autorizada a execução da multa, não será admitido o levantamento até o trânsito sem julgado da sentença favorável à parte (CPC, art. 537, 3º) Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP) -
04/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
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28/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
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28/08/2025 08:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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