18/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:23

Prazo
04/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001468-76.2017.8.26.0495 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apte/Apdo: Fernando Bechara Lozano - Apte/Apda: Patricia Penteado Trevisan - Apdo/Apte: Calixtro Empreendimentos Comerciais e Construtora Ltda Me - Apelado: Caixa Seguradora S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gilberto Matheus da Veiga (OAB: 68162/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 4º andar
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 20:07

Recurso Especial
02/09/2025 20:07

Recurso Especial
02/09/2025 20:06

Despacho
29/08/2025 10:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 16:52

Prazo
29/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 13:24

Tema S1301 - SFH - FCVS - Imóvel - Vício - Construtivo
21/07/2025 13:24

Recurso Especial repetitivo
21/07/2025 13:24

Por decisão judicial
21/07/2025 13:24

Presidência Privado Repetitivo
30/04/2025 09:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:09

Prazo
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:10

Vista (Contrarrazões)
31/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/03/2025 16:24

Unificação Pai
11/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:39

Julgado virtualmente
06/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:31

Despacho
07/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:29

Subprocesso Cadastrado
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:22

Prazo
12/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:04

Acórdão registrado
11/12/2024 11:01

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 18:57

Documento Finalizado
10/12/2024 13:30

Provimento em Parte
10/12/2024 13:30

Julgado
02/12/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:31

Inclusão em Pauta
26/11/2024 10:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 13:13

Processo Cadastrado
18/09/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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