TJSP - 0007244-43.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007244-43.2025.8.26.0506 (processo principal 1036115-42.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jairo Oliveira dos Reis - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil S/A -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face de UNIESP.
Intimada para o pagamento, a executada informou estar submetida a processo de recuperação judicial, cujo plano foi aprovado em assembleia e homologado pelo juízo competente.
O exequente pugna pelo prosseguimento do feito.
No caso, o crédito exequendo tem natureza concursal, pois decorre de obrigação cujo fato gerador é anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial, protocolado em novembro de 2023.
A circunstância de o trânsito em julgado da ação de conhecimento ter ocorrido apenas em março de 2025 não altera essa conclusão, uma vez que a lei estabelece que todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos, sujeitam-se ao plano aprovado.
Com a homologação do plano de recuperação judicial, as obrigações nele previstas substituem os títulos individuais, operando-se a novação legal.
Nesse contexto, a presente execução individual não pode prosseguir, competindo ao credor habilitar seu crédito perante o juízo universal da recuperação judicial, observadas as condições aprovadas na assembleia de credores.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, devendo o exequente promover, se ainda não o fez, a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial.
Intime-se. - ADV: GIOVANI ROMULO BAPTISTELLA (OAB 278190/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:17
Evoluída a classe de 157 para 156
-
20/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 12:18
Recebida a Petição Inicial
-
23/04/2025 16:48
Mudança de Magistrado
-
23/04/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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