TJSP - 1502337-97.2025.8.26.0037
1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:32
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502337-97.2025.8.26.0037 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marcio Fernando Alves -
VISTOS. 1.
O cálculo elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo elaborado.
Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Penas e de Medidas Alternativas, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento. 2.
Expeça-se mandado a fim de o investigado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar o cumprimento das condições ajustadas no acordo de não persecução penal.
Relativamente à condição de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, deverá comparecer perante a Central de Penas e de Medidas Alternativas.
Deverá o investigado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado da condição estipulada poderá acarretar a rescisão do ajuste firmado e oferecimento de denúncia. 3.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.
Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:01
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 15:34
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 10:57
Conclusos para decisão
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10/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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