04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105562-38.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Keila Correia Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

COMPRA E VENDA ONLINE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE CAMISETA POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO “SHOPEE”.

AUTORA PAGOU PELO BEM E NÃO O RECEBEU.

VALOR DA COMPRA NÃO DEVOLVIDO.

EMPRESA QUE OFERECE SUA PLATAFORMA PARA EMPRESA PARCEIRA, OBTENDO LUCRO PELAS VENDAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR.

ARTS. 7º DO CDC.

PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

RÉ QUE DISPONIBILIZA PLATAFORMA DIGITAL.

ESGOTADOS TODOS OS MEIOS ADMINISTRATIVOS, SEM SOLUÇÃO.

DANOS MORAIS OCORRENTES.

EXTRAPOLAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

DESVIO PRODUTIVO CONFIGURADO.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$2.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB: 434225/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - 5º andar
23/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:10

Recebido o recurso
21/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:06

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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