19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1538731-98.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - SERGIO HABIB - Tendo em vista notícia da continuidade do parcelamento do crédito tributário, defiro a manutenção da suspensão da pretensão punitiva e a fluência do prazo prescricional.

Dê-se nova vista ao Ministério Público em 180 (cento e oitenta) dias. - ADV: CRISTIANO COSTA SARTORI (OAB 236000/SP)
18/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 03:45

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
30/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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