18/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:58

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006540-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elessandro Agostinho Mendes -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Homologado o Cálculo
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 08:44

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 21:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001147-65.2023.8.26.0187

Em Segredo de Justica

Advogado: Clayton Eduardo Camargo Garbeloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0007441-27.2018.8.26.0026

Justica Publica

Jose Roberto dos Santos

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2018 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1006058-07.2024.8.26.0084

Maria Auxiliadora de Souza

Ida da Silva Stefanauto

Advogado: Karina Gianeli Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1005787-31.2025.8.26.0482

Prefeitura Municipal de Presidente Prude...

Karina Onishi de Oliveira

Advogado: Rosangela Aparecida Xavier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0006134-05.2018.8.26.0037

Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos...

Jm - Locacoes e Servicos LTDA.

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2017 12:01

Exibir Processo