04/09/2025 09:35

Autos no Prazo
04/09/2025 09:34

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003603-40.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Joao Moreira -

Vistos.

Em cumprimento à decisão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a suspensão do processo até posterior deliberação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para verificar o andamento do incidente.

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:50

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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