16/05/2025 10:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 10:44

Baixa Definitiva
15/05/2025 21:52

Expedido Certidão
15/05/2025 21:50

Expedido Certidão
22/04/2025 18:20

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 10:53

Expedido Certidão
15/04/2025 10:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 09:22

Expedido Certidão
11/04/2025 09:48

Expedido Certidão
04/04/2025 21:00

Acórdão registrado
04/04/2025 19:15

AcórdãoFinalizado
04/04/2025 10:22

Tira de Julgamento Juntada
03/04/2025 13:00

Não-Provimento
03/04/2025 13:00

Julgado
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:27

Inclusão em Pauta
20/12/2024 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/12/2024 11:19

Despacho À Mesa
18/12/2024 21:07

Expedido Certidão
16/12/2024 21:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/12/2024 21:29

Expedido Relatório
16/12/2024 13:28

Conclusos para o Relator
16/12/2024 12:55

Juntada de petição
16/12/2024 12:55

Expedido Termo
10/12/2024 17:37

Juntada de petição
10/12/2024 17:37

Expedido Termo
25/11/2024 07:37

Expedido Certidão
25/11/2024 07:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/11/2024 18:31

Despacho
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2024 11:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 11:35

Redistribuição por Competência Exclusiva
14/11/2024 11:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/11/2024 18:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/11/2024 18:13

Despacho
11/11/2024 14:16

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
11/11/2024 14:14

Pedido de Informações Juntado
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 13:56

Expedido Certidão
29/10/2024 13:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/10/2024 13:54

Expedido Termo
25/10/2024 17:59

Despacho
25/10/2024 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2024 09:42

Despacho
23/10/2024 10:56

Juntada de petição
23/10/2024 10:56

Expedido Termo
23/10/2024 10:20

Despacho
22/10/2024 16:34

Retirado do Julgamento Virtual
22/10/2024 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 13:16

Petição Intermediária Juntada
23/09/2024 13:16

Expedido Termo
13/03/2024 17:09

Conclusos para o Relator
13/03/2024 17:06

Conclusos para o Relator
13/03/2024 16:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos do MP
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
13/03/2024 16:18

Juntada de petição
13/03/2024 16:18

Expedido Termo
13/03/2024 16:17

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 13:21

Documento Expedido
02/03/2024 09:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 17:38

Distribuição por Sorteio
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 11:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/02/2024 13:37

Processo Cadastrado
09/02/2024 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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