09/09/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001923-06.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - Chanel Sarl - - Louis Vuitton Malletier - Maison Campos Acessórios Ltda - - Edith Silva de Carvalho Me e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material).

Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes.

Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada.

Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CLEIDE CAMILO TEIXEIRA (OAB 228000/SP), GILMAR DE MATTOS (OAB 373701/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), CLEIDE CAMILO TEIXEIRA (OAB 228000/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP)
02/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 03:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:46

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:46

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:45

Juntada de Mandado
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 18:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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