10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006173-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gustavo Pereira de Andrade - BANCO PAN S/A - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para que seja a ré condenada à devolução do montante de R$1.441,27(um mil, quatrocentos e quarenta um reais e vinte e sete centavos), quitado a título de seguro.

A restituição dar-se-á de forma simples, com acréscimo de correção pela tabela do E.

TJSP e juros de 1% ao mês, tudo a partir da celebração do contrato.

Pela sucumbência recíproca, arcará o autor com 50% e a ré com 50% das custas, despesas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
02/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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