12/09/2025 09:47

Prazo
11/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:44

Prazo
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003183-81.2019.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema - Apelado: Município de Araras - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - II.

Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC, vez que tempestivo, sendo a apelante isenta do pagamento de custas.

III.

Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal.

São Paulo, 8 de agosto de 2025.

PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Boris Hermanson (OAB: 114062/SP) - 1° andar
29/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:05

Acórdão registrado
28/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 09:33

Despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2025 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:12

Prazo
03/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:16

Acórdão registrado
26/05/2025 15:43

Julgado virtualmente
19/05/2025 08:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:01

Recebidos os autos do MP
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 11:47

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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