TJSP - 7000148-85.2018.8.26.0348
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000148-85.2018.8.26.0348 (448035/5) - Execução da Pena - Aberto - SERGIO RICARDO CAMARGO MORAES - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0002999-22.2018.8.26.0348, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP (PEC nº 7000148-85.2018.8.26.0348), em virtude do seu cumprimento, e, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo acima referido. - ADV: JANAINA GABRIELA MIOLA (OAB 418968/SP) -
18/09/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/06/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
-
20/05/2025 17:07
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
25/04/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
22/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2024 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 20:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 22:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/10/2022 22:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 09:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2021 00:00
Recebidos os autos
-
21/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
19/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/12/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
16/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
09/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
21/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
08/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
26/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/08/2019 00:00
Proferido Despacho
-
15/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
08/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
11/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
28/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
15/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2013 00:00
Outros
-
08/05/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
02/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 00:00
Outros
-
01/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 00:00
Outros
-
25/01/2013 00:00
Outros
-
25/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 00:00
Outros
-
22/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/12/2012 00:00
Outros
-
05/12/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/12/2012 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2012 00:00
Outros
-
27/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
10/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/08/2012 00:00
Autos no H. C.
-
03/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/08/2012 00:00
Autos no H. C.
-
17/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
04/06/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
21/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/03/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
08/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
-
18/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
-
25/10/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
01/08/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/07/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/06/2011 00:00
Autos no M.P.
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02/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
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12/03/2011 00:00
Autos no Prazo
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04/03/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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21/02/2011 00:00
Outros
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21/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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20/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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17/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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24/11/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
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22/11/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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12/11/2010 00:00
Baixa M.P.
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11/11/2010 00:00
Autos no M.P.
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04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/07/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
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16/07/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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16/07/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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12/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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02/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
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23/10/2009 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
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19/10/2009 00:00
Autos no Arquivo
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13/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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09/10/2009 00:00
Baixa M.P.
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08/10/2009 00:00
Autos no M.P.
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12/01/2009 00:00
Outros
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11/12/2008 00:00
Outros
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04/12/2008 00:00
Outros
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26/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/11/2008 00:00
Outros
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28/11/2007 00:00
Outros
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20/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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01/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
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04/10/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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18/09/2007 00:00
Autos com FUNAP
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14/08/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
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31/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
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17/07/2007 00:00
Autos no M.P.
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11/07/2007 00:00
Autos com FUNAP
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03/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
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25/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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10/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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03/04/2007 00:00
Autos no M.P.
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21/02/2007 00:00
Outros
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16/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
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13/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
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07/12/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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01/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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24/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/04/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/06/2004 00:00
Outros
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02/06/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/06/2004 00:00
Outros
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05/03/2004 00:00
Outros
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05/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/04/2001 00:00
Outros
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23/04/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/08/2000 00:00
Outros
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24/06/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/04/2000 00:00
Outros
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25/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/08/1999 00:00
Outros
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10/03/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/06/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/12/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/08/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/12/1993 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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