03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006773-70.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Luzia Saraiva Santos - Apelado: Município de Birigüí - Apelado: Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 211 do Palácio da Justiça.

Data da pauta: 15/09/2025 às 14:00 Número da pauta: 26 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Henrique Stábile (OAB: 251594/SP) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador) - 1º andar
24/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:55

Ato ordinatório
10/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
14/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:34

Ato ordinatório
25/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 15:41

Conclusos para julgamento
02/12/2024 05:45

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:50

Apensado ao processo
25/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
25/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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