TJSP - 1003183-81.2019.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAEMA - SERV. DE AGUA ESG. E MEIO AMBIENTE DO MUN. DE ARARAS

CNPJ: 44.699.908/0001-00

Advogados

DANIELA VIANNA LUZETTI

OAB: 184316/SP

CPF *64.***.*92-83

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 44.215.846/0001-14

Advogados

BORIS HERMANSON

OAB: 114062/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/04/2025 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2025 13:05

    Contrarrazões Juntada

  • 19/12/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 13:20

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 13:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/10/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:33

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 02/10/2024 14:54

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 09:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:16

    Alegações Finais Juntadas

  • 29/05/2022 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 05:50

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 17:31

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 10:13

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 10:13

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2021 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2021 18:42

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/10/2021 07:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 07:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 13:13

    Decisão

  • 01/10/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2021 18:36

    Decisão

  • 06/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 14:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2021 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 17:05

    Decisão

  • 09/06/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 28/05/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 18:23

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/04/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 15:28

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2021 15:28

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 17:22

    Proferido Despacho

  • 26/02/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 05:32

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 18:13

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/12/2020 09:15

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 18:02

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 12:55

    Petição Juntada

  • 01/10/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 17:05

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 19:03

    Proferido Despacho

  • 15/09/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 18:00

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 16:54

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2020 19:32

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 19:27

    Petição Juntada

  • 12/05/2020 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 18:28

    Proferido Despacho

  • 12/05/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 12:33

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/05/2020 16:21

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2020 18:31

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:20

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 10:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 16:31

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 16:31

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 15:52

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2020 17:43

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:06

    Contestação Juntada

  • 02/12/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2019 13:13

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 09:03

    Carta Precatória Expedida

  • 06/08/2019 16:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:52

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 16:17

    Proferido Despacho

  • 04/07/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/07/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 15:15

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2019 15:15

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:09

    Apensado ao processo

  • 30/05/2019 14:37

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 19:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 12:16

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 7000148-85.2018.8.26.0348


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Sergio Ricardo Camargo Moraes

Advogado: Janaina Gabriela Miola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 14:20

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