27/05/2025 12:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:02

Expedido Certidão
09/05/2025 12:19

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 14:45

Expedido Certidão
07/05/2025 14:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 10:58

Expedido Certidão
30/04/2025 22:24

Acórdão registrado
30/04/2025 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 17:08

Julgado virtualmente
28/04/2025 19:04

Processo encaminhado para o Magistrado
28/04/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 14:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/03/2025 18:00

Juntada de petição
22/03/2025 18:00

Expedido Termo
21/03/2025 17:23

Conclusos para o Relator
21/03/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 16:59

Juntada de petição
21/03/2025 16:59

Expedido Termo
21/03/2025 16:59

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 12:23

Expedido Certidão
17/03/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:21

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 16:31

Distribuição por Sorteio
12/03/2025 17:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2025 17:54

Expedido Termo
12/11/2024 11:20

Documento Finalizado
12/11/2024 11:20

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/11/2024 10:25

Juntada de petição
12/11/2024 10:25

Expedido Termo
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 10:03

Expedido Certidão
31/10/2024 16:04

Despacho
31/10/2024 10:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 14:41

Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 13:29

Expedido Certidão
27/09/2024 10:32

Vista
20/09/2024 10:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:42

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
17/09/2024 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/09/2024 10:30

Processo Cadastrado
13/09/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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