TJSP - 1500942-07.2019.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB: 107817/SP

Polo Passivo

Partes

NILCE MEIRE GARCIA

CPF *06.***.*06-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500942-07.2019.8.26.0514; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500942-07.2019.8.26.0514; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador); Apelado: Nilce Meire Garcia

  • 25/08/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 06:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 08/07/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 13:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:59

    Autos no Prazo

  • 02/04/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:39

    Ato ordinatório

  • 29/04/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 16:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 10:18

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 20/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:41

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2020 15:22

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/11/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 14:07

    Decisão

  • 04/09/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:33

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 11:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/04/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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