05/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006096-87.2024.8.26.0126 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jamil da Silva - - Laurinda da Silva Magalhães - - Osmar Aparecido da Silva - - Edinalva da Silva Guimarães - - Edivam da Silva - Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NARESIO DA SILVA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (fls. 01/11).

Certidão de óbito às fls. 49 e 51.

Nomeação de inventariante (fls. 82/83).

Plano de partilha (fls. 170/184).

Herdeiros maiores e capazes, devidamente representados nos autos (fls. 13, 16, 26, 32, 38).

Os herdeiros concordaram com o plano de partilha apresentado às fls. 170/184.

Certidões negativas juntadas (fls. 54, 58, 97, 98, 106/107, 104/105).

O ITCMD foi recolhido (fls. 187/197), as custas foram recolhidas (fls. 187).

Decido.

O plano de partilha de fls. 170/184 se encontra adequado, havendo a concordância de todos os herdeiros.

Destarte, e para que surtam todos os efeitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o plano de partilha apresentado, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros, bem assim, da Fazenda Pública.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Em razão da natureza da causa, não incidem ônus de sucumbência.

Como os sucessores estão concordes, dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Providenciem os interessados, em quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa de expedição do formal de partilha, expedindo-se o necessário.

Não incidem ônus de sucumbência em função da natureza da causa.

Expeça-se formal de partilha para registro na matrícula do imóvel.

Concedo alvará judicial autorizando que a parte inventariante acima qualificada, providencie o levantamento dos valores existentes nas contas bancárias em nome dos falecidos, acima qualificados, com o consequente encerramento das contas, procedendo à partilha proporcional diretamente aos demais herdeiros.

Via digitalmente assinada da presente decisão (cabendo aos interessados a sua impressão) servirá como alvará judicial.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP)
25/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:35

Ato ordinatório
25/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:20

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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