01/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:30

Apensado ao processo
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005609-70.2022.8.26.0132 - Monitória - Espécies de Contratos - Am/pm Comestíveis Ltda. - Leandro Nardi Lanchonete Eirelli - Epp - - Elaine Aparecida Brandemarte Nardi e outro - 1.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar o disposto no Art.55 do CPC: Art. 55.Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1ºOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... § 3ºSerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

No caso concreto, há um vínculo de semelhança entre ações.

Nestes autos de nº1005609-70.2022.8.26.0132 e nos autos de nº1005344-68.2022.8.26.0132, as partes são as mesmas e a causa de pedir e o pedido são semelhantes, lembrando que, embora se tratem de cobranças de verbas distintas (neste caso, cobra-se "royalties" e taxa de publicidade; naqueles autos, são cobrados valores relacionados a produtos fornecidos à franqueada), ambas têm amparo no mesmo contrato de franquia havido entre as partes.

Assim, entendo que é caso de reunião dos processos, tendo em vista que se tratam de fatos semelhantes e do mesmo rito procedimental.

Tal medida gera economia processual, tanto na produção de provas quanto na realização de audiências e demais atos processuais, pois serão realizados uma única vez. 2.

Assim, DETERMINO o seguinte: (a) todos os demais atos processuais, inclusive o peticionamento eletrônico, deverão ser praticados nos autos principais nº1005344-68.2022.8.26.0132 (aquela ação foi distribuída anteriormente: 08/06/2022), para julgamento conjunto, que será realizado nesta mesma data; (b) o apensamento destes autos aos autos daquela ação; (c) o cadastramento de todos os Advogados destes autos no sistema informatizado dos autos principais, para que possam receber as intimações; (d) a juntada de cópia desta decisão naqueles autos.

Int. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:49

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
18/03/2025 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:40

Juntada de Ofício
21/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 04:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:58

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:11

Ato ordinatório
05/02/2024 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 07:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:14

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:14

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 14:18

Expedição de Carta.
07/08/2023 14:18

Expedição de Carta.
04/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:59

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 10:17

Ato ordinatório
08/11/2022 15:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
20/10/2022 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 17:02

Expedição de Carta.
05/10/2022 17:02

Expedição de Carta.
05/10/2022 17:02

Expedição de Carta.
04/10/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:18

Expedição de Carta.
15/06/2022 15:18

Expedição de Carta.
15/06/2022 15:17

Expedição de Carta.
15/06/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:23

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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