05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1059608-73.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1059608-73.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jprx Participações e Investimentos Ltda; Advogado: Marcio Asbahr Miglioli (OAB: 188532/SP)
31/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:23

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:34

Expedição de Carta.
31/07/2025 16:34

Expedição de Carta.
31/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:27

Concedida a Segurança
30/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:25

Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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