19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514384-88.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAMELA DIONEIA FRANCISCO -

Vistos.

Preliminarmente, observo que não consta dos autos o cumprimento das determinações urgentes exaradas às fls. 987/988, 1035/1036 e 1091, malgrado as reiterações deste Juízo.

Diante disso, certifique a serventia o ocorrido e tornem conclusos.

Com relação à ré Pamela: 1- Atualize-se o histórico de partes. 2- Cumpra-se, imediatamente, o já determinado nos autos, encaminhando-se cópia do HC de fls. 898/912, da sentença de fls. 979/988 e do alvará de soltura cumprido de fls.1024/1025 à vara das execuções criminais em aditamento à guia de execução da ré Pamela para conhecimento e providências necessárias. 3 - Ante o trânsito em julgado do Aresp nº 2253806 (fls. 1039/1087), deixo de determinar o encaminhamento das peças acima mencionadas ao C.

Superior Tribunal de Justiça. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado para a ré. 5 - Ante a absolvição da ré, procedam-se às anotações no sistema, expeça-se o ofício de comunicação ao IIRGD e promova-se a baixa necessária.

Com relação ao réu Gustavo: 1 - Atualize-se o histórico de partes. 2 - Observo que, malgrado a renúncia de fls. 1088 do patrono constituído, o réu foi devidamente intimado da sentença na pessoa de seu defensor, nos moldes do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, conforme fls. 1007 e 1022, transcorrendo in albis o prazo recursal.

Diante disso, certifique a serventia o trânsito em julgado para o réu. 3 - Ante o decidido no item "2", reconsidero o despacho de fls. 1091 para intimação do réu para constituir novo defensor nos autos. 4 - Expeça-se a guia de recolhimento em favor do réu, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. 5 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 6 - Em relação à pena de multa, proceda-se à atualização de seu valor, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 7 - Observo que ao réu foi concedido o benefício da justiça gratuita às fls. 1035/1036.

Proceda à serventia as anotações necessária no sistema, tarjando-se os autos. 8 - Nos termos do artigo 525 das NSCGJ, determino a destruição do entorpecente apreendido, inclusive das amostras guardadas para contraprova.

Oficie-se informando. 9 - Manifeste-se o Ministério Público sobre os objetos apreendidos às fls. 06/07.

Após, tornem conclusos.

Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO.

Int.

São Paulo 16 de setembro de 2025. - ADV: GABRIEL SANTOS DO VALE (OAB 429692/SP), KATE DO NASCIMENTO SILVA (OAB 433781/SP)
18/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:03

Expedição de Ofício.
18/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 15:01

Expedição de Ofício.
18/09/2025 15:01

Expedição de Ofício.
18/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 18:21

Juntada de Ofício
17/09/2025 18:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:35

Expedição de Alvará.
25/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:32

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
05/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 02:28

Suspensão do Prazo
10/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 19:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 15:57

Suspensão do Prazo
25/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:25

Autos no Prazo
27/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 17:56

Proferido Despacho
18/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 12:18

Proferido Despacho
04/02/2022 15:01

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:13

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2021 15:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2021 09:50

Guia Eletrônica Enviada
30/08/2021 11:16

Guia Eletrônica Rejeitada
19/08/2021 20:33

Guia Eletrônica Enviada
07/07/2021 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2021 23:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 23:28

Juntada de Mandado
06/07/2021 18:52

Proferido Despacho
02/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2021 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 17:33

Proferido Despacho
13/05/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2021 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2021 16:36

Expedição de Mandado.
12/05/2021 16:26

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 11:22

Expedição de Ofício.
11/05/2021 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 13:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
06/05/2021 13:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:18

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/02/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:26

Conclusos para julgamento
15/02/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 09:37

Expedição de Certidão.
15/02/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 19:10

Decisão
03/12/2020 14:31

Conclusos para julgamento
29/11/2020 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 17:52

Expedição de Certidão.
18/11/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:44

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 20:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 22:05

Expedição de Certidão.
08/11/2020 21:53

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:01

Expedição de Mandado.
01/10/2020 19:46

Expedição de Ofício.
26/09/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 21:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:35

Expedição de Alvará.
23/09/2020 10:18

Decisão
22/09/2020 14:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2020 01:00:00, 11ª Vara Criminal.
22/09/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:20

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 12:59

Conclusos para despacho
20/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 20:09

Expedição de Certidão.
18/09/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 16:50

Expedição de Mandado.
14/09/2020 16:50

Expedição de Mandado.
14/09/2020 16:12

Expedição de Alvará.
14/09/2020 15:56

Decisão
10/09/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 19:46

Conclusos para despacho
08/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 13:00

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 15:49

Expedição de Ofício.
02/09/2020 15:49

Expedição de Ofício.
31/08/2020 17:16

Proferido Despacho
28/08/2020 10:22

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 15:15

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:14

Juntada de Ofício
20/07/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 16:31

Decisão
15/07/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 13:45

Conclusos para decisão
14/07/2020 13:44

Mudança de Classe Processual
13/07/2020 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2020 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2020 11:18

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2020 10:43

Mudança de Classe Processual
13/07/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 21:58

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2020 19:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 17:23

Expedição de Mandado.
07/07/2020 17:22

Expedição de Ofício.
07/07/2020 17:20

Expedição de Mandado.
07/07/2020 16:22

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2020 13:56

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 13:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/07/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 12:36

Juntada de Certidão
07/07/2020 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2020 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005350-32.2025.8.26.0565

Joseli da Cunha Castro Fortes

Carlos Antonio Berton

Advogado: Iracilda Rodrigues de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0000037-07.2023.8.26.0136

Justica Publica

Cleberson Andre de Moraes

Advogado: Mauro Sergio Martins dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000913-80.2024.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1514384-88.2020.8.26.0228

Gustavo Santos Alves da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Josuel Mauricio da Paixao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1514384-88.2020.8.26.0228

Gustavo Santos Alves da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Josuel Mauricio da Paixao

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 13:45

Exibir Processo