TJSP - 0000037-07.2023.8.26.0136

1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON ANDRE DE MORAES

CPF *60.***.*73-41

Advogados

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 54394/PR

CPF *93.***.*60-06

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS

OAB: 110070/PR

KASSIO ALEXANDRE DA SILVA BASSO

OAB: 113638/PR

Testemunhas

Partes

LUIZ FERNANDO DO PRADO

CPF *21.***.*34-39

JOAO PAULO ALMEIDA MATHIAS

WANDERLEI DA ROSA

ODETE APARECIDA VERNE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000037-07.2023.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CLEBERSON ANDRÉ DE MORAES -

    Vistos.

    Fls. 303/304.

    Como bem observado pelo Ministério Público, o pedido não comporta exame por este Juízo, posto que o petitório deve ser direcionado ao Juízo da Execução competente para a devida apreciação e providências que entender pertinentes.

    Assim, indefiro o pedido formulado.

    Tornem os autos ao arquivo. - ADV: KASSIO ALEXANDRE DA SILVA BASSO (OAB 113638/PR), GUILHERME ROCHA DOS SANTOS (OAB 110070/PR), MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (OAB 54394/PR)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/01/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:58

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 20/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:06

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 13:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 07/05/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:36

    Cancelado o Documento

  • 07/03/2024 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:25

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 08:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 15/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:50

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 19/07/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:11

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/04/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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