10/06/2025 16:44

Decisão Monocrática - Não Provida
14/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:07

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
14/02/2025 13:05

Documento Finalizado
14/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/02/2025 09:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 11:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
19/12/2024 11:51

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/12/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 18:45

Situação de Julgado
11/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/08/2024 11:49

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:38

Decisão Monocrática - Não Provida
20/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:14

Baixa Definitiva
10/01/2024 13:29

Documento Finalizado
10/01/2024 13:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2023 18:17

Despacho
27/10/2023 18:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/10/2023 16:30

Recurso Extraordinário
05/10/2023 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
05/10/2023 16:30

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/10/2023 16:30

Recurso Especial
05/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/08/2023 17:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:08

Prazo
04/08/2023 20:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2023 00:00

Publicado em
03/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:55

Acórdão registrado
31/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2023 18:37

Julgado virtualmente
28/07/2023 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:49

Recebidos os autos do MP
01/04/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/03/2023 09:09

Distribuído por competência exclusiva
23/03/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2023 17:07

Processo Cadastrado
21/03/2023 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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