TJSP - 0010359-51.2021.8.26.0041
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010359-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO FERRAZ DE SOUZA - Ante a concessão de comutação de penas ao reeducando PAULO SERGIO FERRAZ DE SOUZA às fls. 532, foi determinada elaboração de cálculo detraindo-se 1/5 da pena.
Conforme fls. 563, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo.
O representante do Ministério Público (fls. 557), assim como a defesa (fls. 561) requereram a homologação do cálculo.
Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 550/553.
Término de cumprimento da pena previsto para o dia 19.12.2029.
No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP) -
08/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
17/08/2025 21:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 09:21
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
26/11/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 00:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/05/2024 01:04
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 02:12
Suspensão do Prazo
-
09/01/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 10:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2023 10:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2023 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2023 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2023 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/05/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:43
Concessão
-
02/05/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2023 15:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/03/2023 15:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/02/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:53
Homologado o Cálculo
-
15/02/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:16
Realizado Cálculo
-
31/01/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:18
Não Concedida a Progressão de Regime
-
17/01/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 13:47
Concedida Progressão de regime
-
16/12/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 18:40
Homologado o Cálculo
-
29/11/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:05
Realizado Cálculo
-
09/11/2022 14:19
Apensado ao processo
-
08/11/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 17:01
Concedida Progressão de regime
-
26/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 13:59
Homologado o Cálculo
-
07/10/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 14:27
Realizado Cálculo
-
13/09/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 14:06
Apensado ao processo
-
05/08/2022 14:05
Apensado ao processo
-
20/07/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 08:55
Determinada a Regressão de Regime
-
12/07/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/06/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:21
Homologado o Cálculo
-
07/06/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 15:45
Realizado Cálculo
-
20/05/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 07:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:10
Realizado Cálculo
-
07/03/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 11:01
Decisão
-
03/03/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 14:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2022 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/02/2022 13:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/02/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 23:00
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 11:56
Proferido Despacho
-
14/10/2021 17:40
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:28
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 18:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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