15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001604-25.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo José Neves - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do reconhecimento da litigância de má-fé, CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da causa.

A parte autora será responsável pelo pagamento das custas e demais despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC), bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a complexidade da matéria, o trabalho realizado pelo patrono da requerida e o grau de zelo profissional demonstrado, conforme art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida nos autos.

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, § 6º, das NSCGJ) Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Após, na sendo requerido arquivem-se os autos.

P.I.C Taquarituba, 08 de setembro de 2025 - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:33

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
18/02/2025 16:43

Apensado ao processo
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:00

Decisão Sigilosa CG Proferida
04/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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