TJSP - 1012909-45.2019.8.26.0114
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012909-45.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Plugue Empreendimentos Educacionais Ltda Me - Cristiane Aparecida do Nascimento Oliveira - - Adauto Teixeira Oliveira -
Vistos.
De início, consigno que os documentos apresentados pela parte são idôneos, foram extraídos de sítio eletrônico do próprio governo federal e, assim, as informações nele contidas gozam de presunção de veracidade.
Não se exige para configuração da hipossuficiência financeira um estado de miserabilidade absoluta, bastando a demonstração de que o pagamento das despesas processuais comprometeria o sustento próprio ou familiar da parte.
Tampouco se exige que a parte litigue com advogado nomeado pela Defensoria Pública.
Aliás, de modo objetivo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere a condição de hipossuficiente financeiro para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários-mínimos, mesmo critério adotado por este juízo e aplicado ao caso.
Assim, rejeito a impugnação à gratuidade concedida aos executados (fls.528/535).
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO (OAB 523346/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:01
Ato ordinatório
-
17/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/05/2025 15:58
Mudança de Magistrado
-
22/05/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 08:35
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 14:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/03/2025 17:04
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
-
29/08/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 08:56
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 08:56
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 16:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/02/2024 14:59
Bloqueio/penhora on line
-
23/02/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 03:40
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 09:13
Ato ordinatório
-
07/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2023 19:03
Mudança de Magistrado
-
16/06/2023 18:47
Mudança de Magistrado
-
31/05/2023 20:17
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
-
17/02/2023 04:39
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 02:02
Suspensão do Prazo
-
03/12/2022 03:09
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2022 10:25
Mudança de Magistrado
-
13/09/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 18:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
-
22/07/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 00:01
Suspensão do Prazo
-
10/05/2022 15:39
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 14:37
Decisão
-
10/02/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2022 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.
-
06/12/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2021 16:55
Expedição de Carta.
-
17/11/2021 08:08
Mudança de Magistrado
-
17/11/2021 07:28
Mudança de Magistrado
-
04/11/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2021 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2021 14:16
Expedição de Carta.
-
06/10/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 13:34
Bloqueio/penhora on line
-
28/06/2021 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 15:52
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 18:06
Decisão
-
12/04/2021 21:25
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 00:55
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2020 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2020 14:10
Expedição de Mandado.
-
31/08/2020 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 17:53
Decisão
-
11/06/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 13:59
Bloqueio/penhora on line
-
26/03/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
01/03/2020 11:16
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:18
Juntada de Mandado
-
04/11/2019 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2019 10:03
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2019 02:22
Suspensão do Prazo
-
12/07/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2019 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.
-
02/05/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 17:41
Expedição de Carta.
-
15/04/2019 17:41
Expedição de Carta.
-
15/04/2019 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 17:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/04/2019 09:46
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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