TJSP - 1019858-89.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019858-89.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Promoção - Maria da Glória Pereira - - José Antônio Maria - - Nelson Cabral Junior -
Vistos.
Defiro a tramitação prioritária.
Anote-se.
Como se constata, os impetrantes percebem remuneração em valor superior ao limite de três salários mínimos, critério utilizado, em regra, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para aferir a situação de beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Depreende-se dos documentos acostados que os autores percebem remuneração em valor suficiente para arcar com as despesas do processo sem o comprometimento de sua própria subsistência e de sua família, e que não permite considerá-los pobres na acepção jurídica do termo, não se subsumindo à hipótese do art. 98 do C.P.C.
Assim, indefiro aos impetrantes o benefício da gratuidade da justiça.
Providencie o recolhimento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA TANK (OAB 444357/SP), ANA CLÁUDIA TANK (OAB 444357/SP), ANA CLÁUDIA TANK (OAB 444357/SP) -
25/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:20
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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