30/06/2025 21:50

Decisão Monocrática - Não Provida
21/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:38

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:34

Documento Finalizado
21/02/2025 10:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 12:03

Despacho
11/02/2025 11:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 12:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 16:17

Recurso Especial
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:48

Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
03/11/2024 12:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:06

Acórdão registrado
30/10/2024 12:25

AcórdãoFinalizado
29/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:30

Não-Provimento
29/10/2024 13:30

Julgado
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 09:08

Inclusão em Pauta
17/10/2024 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/10/2024 17:36

Despacho À Mesa
16/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:58

Recebidos os autos do MP
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:54

Documento Finalizado
11/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:53

Prazo
24/06/2024 12:12

Vista
24/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/06/2024 12:41

Processo Cadastrado
20/06/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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