07/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021762-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Adriana de Santana Freitas -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
09/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
04/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
06/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2023 22:44

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:53

Suspensão do Prazo
21/08/2023 02:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2023 09:45

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 04:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:47

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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