01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002983-24.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ALINE VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIsto posto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando a pretensão procedente em parte para condenar a ré a pagar à parte demandante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros com base na taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), com dedução do IPCA (ou seja, SELIC menos IPCA), observado o disposto no art. 406, § 3º, do Código Civil, tudo a contar da presente data (28.08.2025) até o efetivo pagamento.
28/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
01/07/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE VIEIRA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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