01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001927-53.2025.8.26.0002/SPAUTOR: DOUGLAS TODESCHINI BOEADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)AUTOR: GABRIELA DE SOUZA OLDACHADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIsto posto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGANDO A PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros a contar da data da citação, com base na taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), com dedução do IPCA (ou seja, SELIC menos IPCA), observado o disposto no art. 406, § 3º, do Código Civil, tudo a contar da presente data (28.08.2025) até o efetivo pagamento. Ainda, condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia total de R$ 484,69 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do desembolso (10.05.2025), bem como acrescida de juros a contar da data da citação, com base na taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), com dedução do IPCA (ou seja, SELIC menos IPCA), observado o disposto no art. 406, § 3º, do Código Civil, até o efetivo pagamento.
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 21:12

Juntada de Petição
23/06/2025 12:12

Juntada de Petição
17/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
05/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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