TJSP - 0000659-53.2020.8.26.0084

1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES

CPF *96.***.*16-44

WANDERSON NATANAEL QUARESMA GAMA SILVA

CPF *18.***.*56-30

Advogados

LUCIANO HENRIQUE DO PRADO

OAB: 179164/SP

CPF *63.***.*31-43

Testemunhas

Partes

PM GUILHERME DE OLIVEIRA

ROGERIO NEVES AMORIM (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000659-53.2020.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES - Ciência às partes da Certidão de Trânsito em Julgado disponibilizada nos autos e que os autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados, com lançamento de movimentação específica.

    Observando que, nos termos dos artigos 917, 1.214, 1.285 e 1.286 todos das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria da Justiça, o cumprimento de sentença tramitará no formato digital, como incidente processual apartado (§ 3º do artigo 1.286 das N.

    S.

    C.

    G.

    J.) devendo o exequente cumprir os requisitos do art. 524 do CPC, quando do peticionamento intermediário, indicando nos autos nome, endereço e qualificação das partes e de seus advogados constituídos e o valor da execução. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DO PRADO (OAB 179164/SP)

  • 27/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:21

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 04:08:48, 5ª Vara.

  • 17/06/2025 14:14

    Julgada improcedente a ação

  • 17/06/2025 14:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 02:13:55, 5ª Vara.

  • 16/06/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 10:15

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, 5ª Vara.

  • 10/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 12:24

    Mudança de Magistrado

  • 29/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 17:28

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 20:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/03/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:30

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:39

    Mudança de Magistrado

  • 29/01/2025 09:46

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2025 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 12:45

    Autos no Prazo

  • 14/10/2024 12:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 09/03/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 09:49

    Autos no Prazo

  • 15/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 15:24

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 13:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2020 13:51

    Desmembramento de Feitos

  • 27/02/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 13:20

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2020 01:20:56, 5ª Vara.

  • 20/02/2020 17:40

    Decisão

  • 12/02/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2020 12:15

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2020 12:15:10, 5ª Vara.

  • 22/11/2019 14:51

    Decisão

  • 21/11/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 17:18

    Decisão

  • 13/09/2019 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 10:31

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 17:48

    Decisão

  • 13/08/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:51

    Mudança de Classe Processual

  • 12/08/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 14:34

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 16:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2019 04:11:35, 5ª Vara.

  • 23/04/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 17:27

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2019 05:27:40, 5ª Vara.

  • 05/04/2019 17:12

    Decisão

  • 03/04/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 14:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2019 02:15:52, 5ª Vara.

  • 05/03/2019 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 12:19

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2019 12:19:27, 5ª Vara.

  • 31/01/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 13:30

    Recebida a denúncia

  • 28/01/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 14:36

    Decisão

  • 03/12/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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