09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002377-96.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente Coopre - Maiara Gabriela Daniel dos Santos e outro - Decisão do incidente de impenhorabilidade suscitado a fls. 115/117 Constrição/penhora: fls. 142/144 Natureza da arguição: Alegação de constrição de salário.

Resposta: fls. 172/174 Documentos: Fls. 118/135 Decido: É caso de acolhimento da arguição de impenhorabilidade porque os documentos elencados pela parte requerida demonstram que o bloqueio feito pelo sistema bacenjud recaiu em conta onde depositado o salário da devedora.

Pelo exposto, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, acolho a alegação impenhorabilidade do valor bloqueado, por estar provado nos autos de que se trata de valor referente ao seu salário, e determino o desbloqueio pelo sistema sisbajud.

Promova serventia as anotações que forem pertinentes. 2.

Sem prejuízo, defiro as benesses da assistência judiciária gratuita para a parte requerida.

Anote-se.

Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS (OAB 245186/SP)
15/08/2024 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 13:51

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 06:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 05:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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