17/09/2025 14:46

Bloqueio/penhora on line
17/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/09/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/09/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001820-85.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Antonio Varela Santos - Trata-se de requerimento para a realização de pesquisa via sistema ONR/ARISP.

Inicialmente, cumpre consignar que as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br - módulo de pesquisa de bens.

Saliente-se que o sistema de Penhora On-line (penhoraonline.org.br) trata-se de um dos módulos dos sistemas mantidos pela ONR (registradores.onr.org.br), cujo acesso, contudo, é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário se, e somente se, existir decisão expressa concedendo de Justiça gratuita ao interessado ou determinação de pesquisa como diligência, casos em que deverá ser indicada a data da decisão e respectivas folhas do processo.

Desse modo, têm-se que os convênios mantidos pelo TJSP com diversas instituições têm a finalidade de obtenção de informações restritas e que necessitem de determinação judicial para tanto, não se aplicando às hipóteses em que a pesquisa de propriedades de imóveis pode ser feita pela exequente diretamente, sem necessidade de intervenção do Judiciário.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que indefere a pesquisa de bens via ONR e SNIPER, por ausência de cadastro do juízo nas referidas plataformas - Agravo do credor - Comunicado conjunto nº 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça que noticiou a integração da ferramenta SNIPER ao SAJ em 16.12.2022, mas com possibilidade de realização da diligência na plataforma gov.br, apesar de haver limitações pelo fato de o sistema não estar plenamente desenvolvido - Admissibilidade da diligência junto ao sistema SNIPER - O mesmo não se diga quanto à plataforma ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), responsável pelo site www.registradores.org.br - Pesquisa esta que pode ser realizada pela própria parte - Agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça - Agravo parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20876894820238260000 São Paulo, Relator: Mário Daccache, Data de Julgamento: 31/05/2023, Data de Publicação: 31/05/2023).

Ante o exposto, indefiro a realização da pesquisa pretendida.

Em relação à guia de fls. 67/69, deverá o requerente solicitar a restituição mediante a apresentação dos dados completos da GUIA FEDTJ: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na Guia.

Outrossim, deverá informar os DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil).

Ressalto que não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente, bem como não poderá ser indicada conta corrente na qual o requerente seja o segundo titular.

Com a vinda das informações supra referidas, fica deferida a restituição, devendo a serventia providenciar a emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo, encaminhando-se em seguida pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da [email protected].

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB 283948/SP)
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:03

Juntada de Mandado
28/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001137-15.2025.8.26.0075

Tatiana Scaranello Carreira

Prefeitura Municipal de Bertioga

Advogado: Tatiana Scaranello Carreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 4000630-71.2025.8.26.0176

Braslab Produtos Oticos LTDA.

Daniel Barboza Lopes de Souza

Advogado: Alex Atila Inoue

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004086-79.2021.8.26.0642

Vanessa da Silva Virgili

Maria Clara Gomes de Campos

Advogado: Joaquim Cursino dos Santos Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000176-04.2019.8.26.0484

Miguel Celestino de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helio Gustavo Bormio Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 4002247-19.2025.8.26.0127

Condominio Residencial Alice

Marcos Antonio do Carmo

Advogado: Orlando Carlos Pastor Segatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 20:06

Exibir Processo