TJSP - 1004086-79.2021.8.26.0642
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:17
Prazo
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05/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004086-79.2021.8.26.0642 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Vanessa da Silva Virgili (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Maria Clara Gomes de Campos e outros - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS.
SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO, DETERMINANDO O DESPEJO DOS RÉUS, ALÉM DE OS CONDENAR AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.INSUBSISTENTE O APELO DOS RÉUS.
CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE DOS AUTORES QUE, NA CONDIÇÃO DE HERDEIROS LEGÍTIMOS DO LOCADOR, RECEBERAM, POR LEI, A LEGITIMIDADE PARA DEMANDAREM ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DESCREVENDO NA PEÇA INICIAL TAL RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE MANEIRA ADEQUADA, NÃO SE HAVENDO FALAR EM INÉPCIA DA PEÇA INICIAL OU IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.IDENTIDADE DO IMÓVEL COMPROVADA POR DOCUMENTOS.
RÉUS QUE NÃO CUIDARAM PROVAR TIVESSEM REALIZADO O PAGAMENTO DOS ALUGUERES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues (OAB: 165830/SP) - Lidiane Aparecida de Souza Alves (OAB: 442417/SP) - Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB: 37171/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:07
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:54
Julgamento Virtual Iniciado
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 09:17
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:38
Despacho de Intimação
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20/03/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:31
Despacho de Intimação
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11/03/2025 18:33
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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30/01/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/01/2025 10:39
Despacho
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01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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30/10/2024 00:00
Publicado em
-
29/10/2024 16:41
Conclusos para decisão
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29/10/2024 15:10
Distribuído por sorteio
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24/10/2024 18:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/10/2024 16:54
Processo Cadastrado
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24/10/2024 09:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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23/10/2024 10:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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