28/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007927-51.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laborclinica Analises e Pesquisas Clinicas Ltda - Pixeon Medical System S.a.

Comércio e Desenvolvimento de Software - Pixeon Medical System S.a.

Comércio e Desenvolvimento de Software - Laborclinica Analises e Pesquisas Clinicas Ltda -

Vistos.

Fls. 447/450 e 451/465: Ciência acerca do V.

Acórdão que reformou a decisão de fls. 391/392, para inverter o ônus da prova e atribuir à ré o ônus probatório quanto à inexistência de vício qualidade quanto ao serviço prestado (fls. 453).

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Fls. 430/431 e 439/441: Para esclarecimento dos pontos controvertidos indicados na decisão saneadora de fls. 383, defiro a produção da prova oral postulada pelas partes, cujo objeto consiste no esclarecimento da ocorrência ou não de infração contratual por parte da ré, como causa determinante do pedido de resolução do contrato objeto da presente ação, e designo audiência de instrução para o dia 26 de setembro de 2025 às 11:30 horas que será realizada por videoconferência, mediante intimação e participação das partes, através de seus advogados, e testemunhas, através do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como a gravação do ato junto ao aplicativo Microsoft Onedrive, a ser disponibilizado pelo Juízo, na forma do Comunicado CG nº 284/2020.

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 dias.

Eventual silêncio quanto às referidas medidas acarretará a preclusão da referida prova.

As partes desde já postularam pela colheita do depoimento pessoal dos representantes da parte contrária.

Assim, providencie a secretaria a expedição de mandado de intimação, por oficial de justiça, aos representantes legais da autora e da ré, para comparecimento a audiência, onde deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cuja consequência está prevista no seguinte dispositivo legal, conforme segue: Artigo 385, do Código de Processo Civil: "Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1o Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

No prazo de 10 dias providenciem as partes o recolhimento da diligência do oficial de justiça, sob pena de preclusão da prova.

Destaco, ainda, que os patronos das partes deverão observar o disposto no artigo 455, caput, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, cuja obrigação processual permanece mesmo na hipótese de videoconferência: "Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Assim, a fim de garantir o êxito e a efetividade do ato processual, no mesmo prazo de 10 dias, acima estabelecido, deverão as partes informar os endereços eletrônicos (e-mails) próprios (autora e ré), de seus advogados, e das testemunhas arroladas, para encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, a ser utilizado para ingresso/participação na audiência, no dia e horário agendados.

Caso exista oposição de quaisquer das partes na realização da audiência por videoconferência deverá ser apresentada, no prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG), MÚCIO BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 147722/MG)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:36

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 11:30:00, 3ª Vara Cível.
06/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:59:00, 3ª Vara Cível.
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 22:14

Conclusos para decisão
13/10/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:45

Ato ordinatório
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:23

Ato ordinatório
21/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 22:17

Ato ordinatório
20/02/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
15/02/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/01/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:59

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:28

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:08

Ato ordinatório
30/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:45

Ato ordinatório
09/10/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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