08/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008537-17.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Atlantis -

Vistos.

Diga a parte demandante, no prazo de cinco dias, sobre a indisponibilidade dos valores de R$ 55,28, R$ 182,16, R$ 174,31 e R$ 1,54, que não atingiram a integralidade do débito.

Tendo em vista o entendimento da Instância Superior de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, estende-se a valores depositados em conta corrente ou aplicação financeira, restando parcialmente frutífera a diligência, caso o valor não exceda 40 salários mínimos, tratando-se de executado pessoa física e caso seja apresentada impugnação contestando eventual bloqueio de numerário nos termos retro aduzidos, desde logo e independentemente de nova apreciação, proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados.

Previamente ao cumprimento da ordem, intime-se o exequente do cumprimento parcial, dando-se ciência de que os valores serão desbloqueados em razão de sua impenhorabilidade, caso haja impugnação nesse sentido, nos termos desta decisão.

Após, aguarde-se o prazo recursal.

Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:48

Autos no Prazo
20/09/2024 14:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:42

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:28

Ato ordinatório
26/08/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:32

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:33

Ato ordinatório
23/07/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:51

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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