TJSP - 0044873-42.2024.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0044873-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1082018-04.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Bianca Crivoi - - Itaú Unibanco S.A e outros - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, tão somente para fixar o dia 16/04/2009 como termo inicial dos juros moratórios.
Assim, apresente, a parte exequente, demonstrativo atualizado do crédito no prazo de 15 dias, atentando-se ao parâmetro arbitrado nesta decisão judicial.
Em razão de sua parcial sucumbência, condeno a parte exequente a pagar: - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% da diferença entre o valor exigido na petição inicial (R$ 116.251,50) e o valor a ser homologado pelo juízo após a apresentação do novo demonstrativo do crédito.
Considerando-se que a parte é beneficiária da gratuidade processual, as condenações a título de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, observada a possibilidade de sua execução nos 5 anos posteriores ao trânsito em julgado (art. 98, § 3.º, CPC). 2 - Defiro a expedição de ofício à JUCESP para que o exequente seja excluído do quadro societário das empresas CENTER MAR POSTO DE SERVIÇO TABOÃO LTDA (CNPJ - 07.***.***/0001-82), COLORS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ - 07.***.***/0001-75) e STILO COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ - 10.***.***/0001-86).
Via digitalmente assinada desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado pela z.
Serventia, comprovando-se nos autos.
Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. 3 - Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 4 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias.
Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 442901/SP) -
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 03:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 23:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 23:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 05:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 08:08
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:08
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 16:33
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 16:33
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 14:47
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/10/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 01:24
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 00:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2013
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008391-61.2025.8.26.0100
Daila Apparecida da Fonseca
Unimed de Presidente Prudente Cooperativ...
Advogado: Rodrigo Henrique Delago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 12:29
Processo nº 1025976-37.2017.8.26.0053
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Alexandre Storai de Abreu
Advogado: Francisco da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2017 13:45
Processo nº 1000507-41.2016.8.26.0435
Pedro Henrique Felix da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandra Aparecida de Godoi da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2016 15:08
Processo nº 1049898-44.2016.8.26.0053
Sao Paulo Previdencia
Marcelo Barbosa da Cruz
Advogado: Marcia Cristina Cesar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2017 15:16
Processo nº 0008571-73.2025.8.26.0554
Joel do Amaral Falcao
Cooperativa Habitacional Nova Era Baruer...
Advogado: Andreia Cristina Krauss
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2020 14:32