TJSP - 1025976-37.2017.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reinaldo Miluzzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:53
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025976-37.2017.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ALEXANDRE STORAI DE ABREU - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
REPERCUSSÃO GERAL.
RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019).
IRDR (TEMA 21) DO TJSP.
MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL.
APOSENTADORIA ESPECIAL.
INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS.
INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03.
READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C.
TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF.
SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019).
HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.307).ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco da Silva (OAB: 199564/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - 1º andar -
31/08/2025 23:00
Acórdão registrado
-
31/08/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 22:52
Julgado virtualmente
-
12/07/2025 02:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:15
Expedido Termo de Intimação
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 11:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
15/05/2025 11:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
07/03/2025 09:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/12/2024 05:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:09
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/12/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 23:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/11/2024 23:00
Acórdão registrado
-
30/11/2024 21:05
Julgado virtualmente
-
24/11/2024 21:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/10/2024 04:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 18:23
Expedido Termo de Intimação
-
15/10/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/10/2024 16:32
Situação de Pendente de Julgamento
-
10/10/2024 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/10/2024 14:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
10/10/2024 14:05
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
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10/10/2024 14:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
25/09/2024 18:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/08/2020 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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11/08/2020 13:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
05/02/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 18:32
Despacho
-
13/11/2018 14:59
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
08/10/2018 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 12:01
Subprocesso Cadastrado
-
18/09/2018 11:09
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2018 15:26
Prazo
-
27/08/2018 00:00
Publicado em
-
24/08/2018 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 08:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/08/2018 18:29
RE - Despacho - Prejudicado
-
13/08/2018 10:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
-
03/08/2018 11:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/08/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 00:00
Publicado em
-
16/07/2018 09:15
Prazo
-
16/07/2018 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 13:45
Vista (Contrarrazões)
-
25/05/2018 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2018 10:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 17:38
Julgado virtualmente
-
13/04/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2018 11:48
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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04/04/2018 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 17:25
Despacho
-
16/03/2018 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2018 17:57
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 17:57
Subprocesso Cadastrado
-
15/03/2018 00:00
Publicado em
-
14/03/2018 09:59
Prazo
-
14/03/2018 09:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 11:06
Expedição de Ofício.
-
13/03/2018 11:05
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 01:13
Acórdão registrado
-
08/03/2018 18:44
AcórdãoFinalizado
-
08/03/2018 00:00
Publicado em
-
06/03/2018 09:43
Documento Finalizado
-
05/03/2018 09:30
Provimento
-
05/03/2018 09:30
Julgado
-
23/02/2018 00:00
Publicado em
-
31/01/2018 09:11
Incluído em pauta para 31/01/2018 09:11:59 local.
-
30/01/2018 19:48
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/01/2018 19:44
Despacho À Mesa
-
06/11/2017 00:00
Publicado em
-
01/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2017 15:48
Conclusos para decisão
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30/10/2017 13:45
Distribuído por sorteio
-
30/10/2017 00:00
Publicado em
-
25/10/2017 17:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/10/2017 15:48
Processo Cadastrado
-
23/10/2017 17:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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