TJSP - 1020128-21.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:33
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 10:17
Prazo
-
04/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020128-21.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Plus Brasil Benefícios - Apelado: Joelson Tenório (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DA RÉ.CONTRATAÇÃO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VEÍCULO CONTRA COLISÃO, FURTO E ROUBO.
A RÉ NÃO É EMPRESA DE SEGURO, NÃO SE LHE APLICANDO A DISCIPLINA SECURITÁRIA.
TODAVIA, AS PARTES SE QUALIFICAM RESPECTIVAMENTE COMO FORNECEDOR E CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 8.078/90, INCIDINDO AS NORMAS PROTETIVAS DO CDC.FURTO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO.
RÉ QUE NÃO ESCLARECEU QUAL SERIA A INFORMAÇÃO OMISSA, CONTRADITÓRIA E/OU INCONSISTENTE PRESTADA PELO AUTOR QUE ENSEJOU A RECUSA DE COBERTURA. ÔNUS DA RÉ DE PROVAR TAL CIRCUNSTÂNCIA, NÃO BASTANDO A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃO.
ABUSIVIDADE (I) DA RECUSA GENÉRICA, NÃO CONCRETAMENTE MOTIVADA, DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATUAL E (II) DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADICIONAL DE QUE O FURTO SE DEU QUANDO O AUTOR TRABALHAVA.
COMPORTAMENTO QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA E É INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ.
ART. 51, IV, DO CDC.APELO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Souza dos Santos (OAB: 133023/MG) - Moacyr Lopes Junior (OAB: 329827/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:56
Acórdão registrado
-
29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 16:52
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 15:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:20
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/04/2025 11:46
Processo Cadastrado
-
07/04/2025 11:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000176-04.2025.8.26.0108
Neuza Maria Rodrigues dos Santos Soares
Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 16:19
Processo nº 1002464-68.2017.8.26.0459
Jose Carlos Ferreira
Fazenda Publica Municipal de Pitangueira...
Advogado: Henrique Teixeira Rangel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2017 18:15
Processo nº 1002464-68.2017.8.26.0459
Jose Carlos Ferreira
Fazenda Publica Municipal de Pitangueira...
Advogado: Murilo de Souza Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 09:04
Processo nº 1004586-12.2021.8.26.0363
William Pinheiro de Toledo
Joao Gabriel de Lima
Advogado: Fabio Costa Arismendi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2021 10:05
Processo nº 1020128-21.2023.8.26.0001
Joelson Tenorio
Associacao dos Condutores de Veiculos De...
Advogado: Cintia Souza dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 13:21