TJSP - 1049898-44.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reinaldo Miluzzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:53
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049898-44.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Barbosa da Cruz - Apelado: sao paulo previdencia e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
REPERCUSSÃO GERAL.
RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019).
IRDR (TEMA 21) DO TJSP.
MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL.
APOSENTADORIA ESPECIAL.
INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS.
INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03.
READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C.
TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF.
SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019).
HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.307).ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - 1º andar -
31/08/2025 23:00
Acórdão registrado
-
31/08/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/08/2025 22:52
Julgado virtualmente
-
12/07/2025 02:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:16
Expedido Termo de Intimação
-
23/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/05/2025 18:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
16/05/2025 18:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
07/03/2025 09:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/12/2024 05:18
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 05:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:09
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 23:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/11/2024 23:00
Acórdão registrado
-
30/11/2024 21:05
Julgado virtualmente
-
24/11/2024 18:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/10/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 04:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:00
Publicado em
-
08/10/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:47
Expedido Termo de Intimação
-
08/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/10/2024 13:04
Situação de Pendente de Julgamento
-
03/10/2024 19:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/10/2024 17:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
02/10/2024 17:48
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
02/10/2024 17:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
25/09/2024 17:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:42
Expedido Termo de Intimação
-
23/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/04/2024 17:28
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
18/04/2024 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
18/04/2024 17:28
Por decisão judicial
-
17/04/2024 16:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
11/01/2024 16:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/07/2020 00:00
Publicado em
-
03/07/2020 07:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/06/2020 08:42
Despacho
-
10/06/2020 07:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
26/05/2020 16:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/02/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 18:32
Por decisão judicial
-
01/12/2018 12:32
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
09/11/2018 13:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 15:25
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 15:24
Subprocesso Cadastrado
-
29/10/2018 16:16
Subprocesso Cadastrado
-
03/10/2018 00:00
Publicado em
-
03/10/2018 00:00
Publicado em
-
02/10/2018 16:08
Prazo
-
02/10/2018 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 07:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/09/2018 15:46
Recurso Extraordinário
-
21/09/2018 14:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/08/2018 00:00
Publicado em
-
06/08/2018 11:47
Prazo
-
06/08/2018 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 02:35
Acórdão registrado
-
03/08/2018 00:00
Publicado em
-
02/08/2018 20:54
AcórdãoFinalizado
-
31/07/2018 11:15
Documento Finalizado
-
30/07/2018 09:30
Provimento
-
30/07/2018 09:30
Julgado
-
20/07/2018 00:00
Publicado em
-
11/06/2018 14:12
Inclusão em Pauta
-
08/06/2018 19:48
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
08/06/2018 19:47
Despacho À Mesa
-
15/05/2018 10:44
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 07:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2018 12:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
14/05/2018 12:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
-
10/04/2018 00:00
Publicado em
-
09/04/2018 13:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/04/2018 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 13:42
Prazo
-
09/04/2018 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 12:56
Vista (Contrarrazões)
-
01/02/2018 15:32
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
30/01/2018 04:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2018 00:00
Publicado em
-
23/01/2018 18:34
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 18:33
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 12:46
Prazo
-
23/01/2018 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 20:22
Acórdão registrado
-
17/01/2018 20:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/01/2018 20:33
Declaração assinada
-
17/01/2018 13:43
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 18:44
AcórdãoFinalizado
-
19/12/2017 14:03
Documento Finalizado
-
18/12/2017 09:30
Provimento
-
18/12/2017 09:30
Julgado
-
15/12/2017 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/12/2017 18:04
Despacho
-
07/12/2017 00:00
Publicado em
-
07/12/2017 00:00
Publicado em
-
05/12/2017 11:15
Conclusos para decisão
-
05/12/2017 11:14
Documento Finalizado
-
05/12/2017 11:06
Documento Finalizado
-
04/12/2017 09:30
Adiado a Pedido
-
24/11/2017 00:00
Publicado em
-
06/10/2017 13:12
Incluído em pauta para 06/10/2017 01:12:34 local.
-
05/10/2017 17:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
03/10/2017 19:40
Despacho À Mesa
-
22/09/2017 00:00
Publicado em
-
20/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 17:55
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 15:16
Distribuído por sorteio
-
13/09/2017 00:00
Publicado em
-
06/09/2017 15:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/09/2017 14:42
Processo Cadastrado
-
05/09/2017 18:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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