19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015133-68.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1017247-48.2022.8.26.0020) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bianca dos Santos Silva - Ritmo Pinheiros Móveis Comércio Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), THIAGO BISPO MACHADO (OAB 447459/SP)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015133-68.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1017247-48.2022.8.26.0020) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bianca dos Santos Silva - Ritmo Pinheiros Móveis Comércio Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para DECLARAR a redução da multa contratual de 30% para 10% sobre o valor do contrato, nos termos do art. 413 do Código Civil.

Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas à razão de 50% a cada parte.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos das partes em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC, vedada a compensação (art. 86, § 14, do CPC).

Deverá ser observada, quanto à exigibilidade dessas verbas, a gratuidade da justiça que ora concedo à embargante.

Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução, certificando-se.

P.I.C. - ADV: THIAGO BISPO MACHADO (OAB 447459/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:50

Apensado ao processo
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:40

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
07/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:02

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
16/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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