28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010800-34.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001353-10.2021.8.26.0071) (processo principal 1001353-10.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CAETANO PERAL MUNHOZ – ESPÓLIO - Marilsa Sales Braga - Espólio -

VISTOS.

Trata-se de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" proferida nos autos do processo nº 1001353-10.2021.8.26.0071, em apenso, interposto por CAETANO PERAL MUNHOZ - ESPÓLIO contra MARILSA SALES BRAGA - ESPÓLIO.

Por força da decisão de fls. 21/22, houve determinação para que o espólio-exequente comprovasse o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária).

Contra referida decisão fora interposto agravo de instrumento pelo exequente, recurso esse ao qual foi negado provimento (cf. v. acórdão de fls. 65/90).

Foi então determinado novamente ao espólio-exequente que comprovasse o recolhimento das custas judiciais, agora sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Embora devidamente intimado, manteve-se inerte o credor, deixando de apresentar referida comprovação (cf. certidão de fls. 94). É, sucinto, o relatório.

D E C I D O.

Porque não comprovado o recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atesta a certidão de fls. 94, é de ser cancelada a distribuição do presente feito incidental, nos termos do que preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 513, "caput", e 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto, o que ora determino, encaminhando-se os autos, para tanto, em sendo necessário, ao Cartório do Distribuidor.

P.I.C. - ADV: ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição
27/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:52

Suspensão do Prazo
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:34

Apensado ao processo
09/08/2024 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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