09/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000769-14.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Jofege Concreto Ltda. -

Vistos. 1) Fls. 245/249.

Cumpra-se o v.

Acórdão que estendeu a tutela de urgência concedida também em relação aos exercícios de 08/2022 a 04/2024.

Eventual descumprimento, deve ser objeto de incidente próprio, de cumprimento de sentença, onde será efetivamente analisada sua ocorrência ou não, observado o rito correto,que por ser diverso do presente feito, deve tramitar em apartado. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 ( dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Observe-se a intimação via portal eletrônico da Fazenda requerida. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP)
03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 00:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 12:27

Juntada de Decisão
05/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:26

Juntada de Ofício
05/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial
01/02/2025 01:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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