19/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022270-76.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Francine da Silva Santos -

Vistos.

I Fls. 183/208, defiro o pedido de Justiça Gratuita em favor da Autora, anote-se.

II - Recebo o recurso inominado interposto pela Requerente no seu efeito devolutivo.

III Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP)
12/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:42

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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