19/09/2025 14:54

Publicação de Edital Juntada
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1586444-66.2023.8.26.0224Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaIndiciado, Averiguado e Réu: DANIEL CAIQUE OLIVEIRA SILVA e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE MENDES PONTES, Brasileiro, Solteiro, RG 35.657.143-9/SP/SP, CPF *18.***.*67-22, pai Fábio Ricardo Martiellini Pontes, mãe sílvia Mendes Pontes, Nascido/Nascida 10/01/1993, de cor Branco, natural de Vila Velha - ES, com endereço à Rua das Vitaceas, 189, Casa 2, Americanopolis, CEP 04340-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1586444-66.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 29 de dezembro de 2022, nesta cidade e comarca de Guarulhos, FELIPE MENDES PONTES, qualificado a fls. 5, obteve, para si, mediante ardil, vantagem ilícita no valor de R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), induzindo e mantendo em erro as vítimas Louise Marie Sanches e Julio de Deus Cavalcante Neto. (...) Diante do exposto, denuncio FELIPE MENDES PONTES como incurso no artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal, seguindo-se o rito ordinário, para que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a presente ação penal, e requeiro seja fixado valor mínimo de indenização, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de reparação do dano material, moral e psicológico causados pela infração penal em prol das vítimas diretas, indiretas e/ou coletivas, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas abaixo arroladas". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 17 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 20:13

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 18:22

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:40

Expedição de Ofício.
15/05/2025 19:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:02

Recebida a denúncia
14/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:28

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/03/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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