TJSP - 7003029-75.2005.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 15:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 15:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7003029-75.2005.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GIVALDO DE MORAES - Fls. retro.
Ciente da renúncia da defesa constituída.
Atualize-se os autos.
Intime-se o sentenciado GIVALDO DE MORAES, preso e recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.
ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.
Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 08:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 17:55
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 18:26
Homologado o Cálculo
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11/12/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 07:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2024 07:26
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2024 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2024 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/11/2024 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/11/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 02:50
Suspensão do Prazo
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12/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:45
Homologada a Falta Disciplinar
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25/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 16:29
Suspensão do Prazo
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04/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:26
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 07:05
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:16
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
14/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/09/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/08/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
25/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Ofício.
-
16/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/11/2014 00:00
Outros
-
29/10/2014 00:00
Autos na PAJ
-
05/06/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2014 00:00
Outros
-
09/05/2014 00:00
Outros
-
08/05/2014 00:00
Outros
-
28/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/03/2014 00:00
Outros
-
26/02/2014 00:00
Outros
-
14/02/2014 00:00
Autos na PAJ
-
10/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
29/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2014 00:00
Autos na PAJ
-
18/11/2013 00:00
Outros
-
13/11/2013 00:00
Outros
-
08/11/2013 00:00
Autos na PAJ
-
05/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2013 00:00
Outros
-
15/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/05/2013 00:00
Outros
-
24/04/2013 00:00
Outros
-
22/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/05/2012 00:00
Outros
-
14/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2012 00:00
Autos na PAJ
-
27/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
19/04/2012 00:00
Outros
-
18/04/2012 00:00
Outros
-
06/03/2012 00:00
Outros
-
29/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2012 00:00
Autos na PAJ
-
26/01/2012 00:00
Autos na PAJ
-
23/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
24/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
09/11/2011 00:00
Outros
-
26/07/2011 00:00
Outros
-
20/07/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2011 00:00
Autos na PAJ
-
13/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/09/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
09/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
12/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
11/07/2007 00:00
Autos na PAJ
-
05/07/2007 00:00
Baixa M.P.
-
04/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
29/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
24/05/2007 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
05/12/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
07/11/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/10/2006 00:00
Autos na Juntada
-
04/07/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/06/2006 00:00
Autos na Juntada
-
28/06/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/06/2006 00:00
Autos na PAJ
-
05/06/2006 00:00
Autos no M.P.
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/05/2006 00:00
Outros
-
03/05/2006 00:00
Outros
-
12/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/11/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/09/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2005 00:00
Outros
-
21/07/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/07/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2005 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/05/2005 00:00
Outros
-
25/04/2005 00:00
Outros
-
25/04/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2005 00:00
Outros
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12/04/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/09/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2004 00:00
Outros
-
14/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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